"PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" Exerc¡cio/Ano: 2023 PARECER CONCLUSIVO N§ . 0035/2023 "ENTIDADE: CNPJ:" "ONG Instituto de Cidadania Sol Encantado-lCSE - FILIAL 28.676. 739/0002-18" "Em cumprimento ao artigo 200 da Instru‡Æo Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cio, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil. para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS: 1 - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Avenida Cidade de Santos, 391 - Cidade Soberana - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: Promover e desenvolver em parcerias projetos da  rea da Educa‡Æo Comunit ria para crian‡as como creche, CEI-Centro de Educa‡Æo Infantil, Escola, Pr‚-escola e outras que atendam as crian‡as como tamb‚m nas  reas de Assistˆncia Social, Arte e Cultura. li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 424/2021 Aditivos: N§ 2/2023. Objeto: Atendimento de crian‡as em per¡odo integral. na faixa et ria de at‚ 3 anos e 11 meses por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes t‚cnicas da Secretaria de Educa‡Æo e de acordo com o plano de trabalho aprovado. Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 16/05/2023; 10/09/2023; 10/01/2024." "Fontes de Recursos B8001\AG7052-1C\C20511-7 (Municipal) B8001\AG7052-1C\C20511-7 (Municipal) B8001\AG7052-1C\C2051l-7 (Municipal) B8001\AG7052-1C\C20511-7 (Municipal) B8001\AG7052-1C\C20511-7 (Municipal) B8001\AG7052-1C\C205ll-7 (Municipal) ? B8001\AG7052-1C\C205ll-7 (Municipal) B8001\AG7052-1C\C205ll-7 (Municipal) B8001\AG7052-1C\C20511-7 (Municipal)" "Datas dos Repasses N£meros dos Valores Transferidos P g. 1/3" 18/01/2023 "1- 21984/2022" 489.557,08 04/05/2023 6568 e 1050/2023 176.181,60 04/05/2023 1052 e 6574/2023 12.149,50 06/06/2023 1050/2023 121.495,00 21/06/2023 6568/2023 15.754,28 07/07/2023 1050/2023 121.495,00 04/08/2023 1050/2023 118.450,70 12/09/2023 1050 e 6568/2023 167.347,53 12/09/2023 1052 e 6574/2023 12.149,50 "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Valores Transferidos Empenhos B8001\AG7052-1C\C20511-7 05/10/2023 1050/2023 125.433,57 B8001\AG7052-1C\C20511-7 08/11/2023 1050/202) 125.433,57 B8001\AG7052-1C\C20511-7 06/12/2023 1050/2023 125.433,57 Total do Repasse Municipal 1.610.880,90 (1) Valor repassado no exerc¡cio 1.610.880,90 (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior ( +) 144.151,33 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira ( +) 23.975,34 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 1.779.007,57 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.598.615,82 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo 180.391,75 (8) Valor glosado de exerc¡cio(s) anterior a devolver 0,00 (9) Valor glosado no exerc¡cio a devolver -5.436,25 (10) Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte ( =) 174.955,50 (Municipal) (Municipal) (Municipal) "VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr¢prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente VII - Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria. VIII - Houve disponibiliza‡Æo, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat¢rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabiliza‡Æo, atestada pelo contador da benefici ria?" "(X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XI - EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor?" "(X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n§ 359.816.908-60. XII - Que cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e" P g. 2/3. "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO economicidade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo, parte integrante do processo desta presta‡Æo de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡Æo das despesas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente Manifesta‡Æo: Diante da documenta‡Æo verificada emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de R$ 1.598.615,82, destacando que a quantia de R$ 174.955,50 foi transportada para o exerc¡cio de 2024. O valor glosado de R$ 3.883,90 foi devolvido … conta espec¡fica do termo e R$ 1.552,35 ser  descontado nos pr¢ximos repasses. CONCLUSÇO Atesta a presta‡Æo de contas como Regular. Guarulhos/SP, 08 de Mar‡o de 2024. osta 78-65 Alex Viterale Secret rio da Educa‡Æo Proposta(s): 0035/2023 P g, 3/3"